Questão Q743208
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico I - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 Prefeitura de Rio Branco - AC

Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Emenda Co...

Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Emenda Constitucional n.o 45/2004. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar o dissídio coletivo, competindo à justiça do trabalho decidir o conflito.

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