Art. 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o pro...

#Questão 743075 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, MSConcursos, 2018, Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP), Analista Administrativo

Art. 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor ____________________, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Qual alternativa preenche a lacuna corretamente?

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