A técnica de incidência de alíquotas variadas, cujo aume...

#Questão 743073 - Direito Constitucional, Tributação, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Auditor de Controle Interno

A técnica de incidência de alíquotas variadas, cujo aumento se dá na medida em que se majora a base de cálculo de impostos é expressamente prevista na Constituição Federal, quando esta diz que o Imposto sobre

A) propriedade territorial rural será progressivo e suas alíquotas serão fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

B) propriedade territorial urbano e terá alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

C) renda e proventos de qualquer natureza poderá ser cobrado com base nos critérios da generalidade, universalidade e progressividade, na forma da lei.

D) serviços de qualquer natureza poderá ter alíquotas mínimas e máximas, fixadas em lei complementar federal.

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