Questão Q742969
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério das Comunicações (MC)
Direito Constitucional Direitos Políticos
Prova: Concurso Ministério das Comunicações (MC) - Atividades Técnicas de Suporte Área Direito (Atuação: Análise Técnica de Processos de Outorga) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério das Comunicações (MC)

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garan...

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF, entre outras condições, estabelece, como requisito para a elegibilidade, que o cidadão saiba ler e escrever o seu próprio nome.

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