A Constituição Federal de 1988 preconiza como direito dos...

#Questão 742964 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 2017, Universidade Estadual da Paraíba - PB (UEPB/PB), Administrador

A Constituição Federal de 1988 preconiza como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

A) a tutela ao salário na forma da lei, vedando-se descontos, retenções e reduções.

B) a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

C) a remuneração do trabalho noturno em idêntico patamar com relação aos trabalhadores que laboram em turnos ininterruptos de revezamento.

D) a irredutibilidade salarial, excetuando-se o disposto em instrumento normativo negociado entre empregado e empregador.

E) o seguro-desemprego como mecanismo para suprir as necessidades vitais do trabalhador por ocasião do desemprego voluntário ou involuntário.

Navegue em mais questões