Questão
Q742963
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) - Procurador Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
•
Advocacia-Geral da União (AGU)
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no...
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.
A competência da justiça federal para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho alcança os delitos referentes a direitos individuais, e não, a direitos que visem a toda uma categoria de trabalhadores.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...