Questão Q742899
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)
Direito Constitucional STF
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público Área Administrador de Redes - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Em ação ajuizada pelo Ministério Público, o Tribunal de J...

Em ação ajuizada pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça, ao apreciar o recurso de apelação, julgou improcedente o pedido formulado. Após o exaurimento de todos os recursos nas instâncias ordinárias, a Instituição constatou que o acórdão violara frontalmente a Constituição da República de 1988. À luz da sistemática constitucional e, uma vez preenchidos os demais requisitos exigidos, o referido acórdão pode ser impugnado via

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...