Com relação aos direitos sociais, aos direitos de naciona...

#Questão 742701 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Analista de Gestão

Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os próximos itens. O transporte e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF.

  • 16/12/2018 às 05:47h
    18 Votos

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

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