Questão
Q742679
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
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Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES)
Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes...
Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.
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