Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes...

#Questão 742679 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2011, Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES), Analista Judiciário

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis