Questão Q742671
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) - Analista de Gestão Corporativa Área Contador (Língua Inglesa) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)

Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgu...

Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens subseqüentes.

Somente a pessoa jurídica de direito público que tem competência constitucional para instituir um tributo detém, também, o poder de isentá-lo.

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