Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgu...

#Questão 742671 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2008, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), Analista de Gestão Corporativa

Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens subseqüentes.

Somente a pessoa jurídica de direito público que tem competência constitucional para instituir um tributo detém, também, o poder de isentá-lo.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis