Questão Q742653
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE) - Procurador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE)

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens ...

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes. Considere que Ana transfira a Beatriz, sua irmã, um de seus imóveis urbanos, por ato gratuito. Nessa hipótese, deve incidir o imposto sobre a transmissão de bens imóveis, de competência dos municípios.

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