NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTER...

Questão Q742641

2006 Universidade da Amazônia (UNAMA) Prefeitura de Itaituba - PA

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Prefeitura de Itaituba - PA - Fiscal de Tributos - Universidade da Amazônia (UNAMA) do ano 2006 • Prefeitura de Itaituba - PA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Constituição Federal de 1988 em seu Título VI, Capítulo I, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, definindo, na Seção II, as limitações do poder de tributar. Das alternativas abaixo, marque a única que contém a proposição correta.

É vedado à União, ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios cobrar ou aumentar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenham sido instituídos por lei.

A União poderá instituir tributo não uniforme no território nacional, considerando a capacidade econômica da região.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.

É de competência do Estado cobrar impostos de entidades sindicais, instituições de ensino e de assistência social, mesmo que sem fins lucrativos.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTER...

Comentários

Compartilhar Questão