Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — d...

#Questão 742526 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Técnico em Contabilidade

Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os itens seguintes. Cabe ao município a formulação das políticas municipais de saúde financiadas com recursos próprios. As ações financiadas pelo gestor federal são determinadas na esfera federal, ou seja, pelo Ministério da Saúde.

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