Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue...

#Questão 742495 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2013, Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO), Auditor de Controle Externo

Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.

Seria inconstitucional emenda à Constituição Estadual de Rondônia que estabelecesse que o cargo de conselheiro do TCE/RO devesse ser privativo de cidadãos domiciliados em Rondônia há, no mínimo, cinco anos.

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