A República Federativa Brasileira tem como fundamento ou ...

#Questão 742218 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2017, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP), Especialista em Regulação de Transporte I

A República Federativa Brasileira tem como fundamento ou característica, dentre outras,

A) ser constituída em Estado unitário, centralizado na União, com delegação de competências a Estados e Municípios.

B) a separação de poderes, seja como forma de garantir a proteção das liberdades individuais contra os excessos da concentração de poderes no governante, quanto como forma de expressão da divisão de tarefas estatais.

C) a separação de poderes, como forma de controle recíproco entre as três funções precípuas do Estado, a fim de obstar que um poder cumule atribuições típicas de outro.

D) Federalismo de cooperação, estabelecendo-se hierarquia baseada na prevalência de interesses pela extensão de abrangência territorial, de modo a União figurar em primeiro plano, seguida dos Estados e Distrito Federal e, após, pelos Municípios, que detém a menor porção territorial.

E) a democracia liberal, com plena liberdade de iniciativa e ausência de regulação estatal ou interferência na esfera individual dos particulares, permitindo a livre concorrência e plena atuação dos três poderes estatais.

Navegue em mais questões