Questão
Q742067
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Assistente Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
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Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC)
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Const...
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
No âmbito federal, a apuração de crime de grande repercussão na sociedade admite a prática de tortura e(ou) de escuta telefônica, mediante autorização expressa do juiz competente.
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