Questão Q741944
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF)
Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares
Prova: Concurso Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF) - Assistente Administrativo - Instituto Quadrix do ano 2018 • Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF)

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Pode...

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa legislativa a que pertença o congressista.

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