A organização político-administrativo do Brasil é tema c...

#Questão 741741 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

A organização político-administrativo do Brasil é tema central no texto da Constituição da República. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A) É de competência exclusiva da União legislar sobre matérias referentes ao acesso à cultura, educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação

B) Os Estados são organizados por meio de Lei Orgânica aprovada em suas respectivas Assembleias Legislativas

C) O número de vereadores é variável de acordo com o número de habitantes do Município. Nas cidades com até 300.000 (trezentos mil) habitantes esse número está limitado a 22 (vinte e dois) vereadores

D) O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados

E) Compete aos Estados legislarem sobre trânsito e transporte

Navegue em mais questões