“Considere que Anaximandro é empresário e decidiu abrir um estabelecimento de ensino.” No que se refere às regras constitucionais relativas à educação, é correto afirmar que uma das condições que Anaximandro deverá obedecer é a
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I- CUMPRIMENTO DAS NORMAS GERAIS DA EDUCAÇÃO NACIONAL;
II- AUTORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE QUALIDADE PELO PODER PÚBLICO.
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