Acerca do direito relativo à educação, julgue os itens a ...

#Questão 741469 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Acerca do direito relativo à educação, julgue os itens a seguir.

Antônio é uma criança de quatro anos de idade. Nessa situação, é dever de seus pais efetuar sua matrícula na educação infantil.

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