Questão
Q741453
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Engenharia - Especialidade: Engenharia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018
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Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próxim...
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas, a jurisprudência reconheceu-lhe essa importante função institucional.Comentários
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