Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder...

#Questão 741371 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2007, Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO), Agente de Polícia Civil

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional.

Em regra, a emenda à Constituição é promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e submetida à sanção presidencial se tiver sido proposta pelo presidente da República.

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