Questão Q741291
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Acerca do direito financeiro e suas normas gerais, julgue...

Acerca do direito financeiro e suas normas gerais, julgue os itens seguintes. O direito financeiro se insere entre aqueles ramos que são objeto de legislação concorrente, portanto, cabe tanto à União como aos estados e municípios estabelecer normas gerais relativas à matéria, desde que seja mantida a hierarquia das normas dos entes maiores sobre as dos menores.

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