Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na...

#Questão 741245 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES (6ª edição), Agente Comunitário de Segurança

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.

O uso de algemas para a condução de pessoas presas é de natureza excepcional, sendo legítimo quando fundado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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