Questão Q741174
2005 Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR) - Contador e Avaliador dos Juizados Especiais Área Contábil - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) do ano 2005 • Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR)

É nota essencial do Estado de Direito, entendido como exp...

É nota essencial do Estado de Direito, entendido como expressão da vontade geral, que só se materializa num regime de divisão de poderes em que ele seja o ato formalmente criado pelos órgãos de representação popular, de acordo com o processo legislativo estabelecido pela Constituição. Considerando esta assertiva que princípio constitucional está sendo comentado?

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...