A Constituição brasileira possui uma plêiade de princípio...

A Constituição brasileira possui uma plêiade de princípios, muitos deles em conflito em casos concretos. Há vetores interpretativos que auxiliam o juiz no trabalho de construção da decisão. Um desses vetores da hermenêutica contemporânea (v.g., Canotilho) tem campo de atuação em hipóteses de colisão entre direitos fundamentais, sendo que subjacente a este princípio está a ideia de igual valor dos bens constitucionais que impede, como solução, o sacrifício de uns em relação aos outros e impõe condicionantes recíprocas. Esse vetor traduz o princípio da:
  • A. Concordância prática.
  • B. Máxima efetividade.
  • C. Correção funcional.
  • D. Interpretação.
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Acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), julgue os itens a seguir.

A TELEBRÁS tem como missão oferecer serviço de Internet ao usuário final em todo o território nacional.

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Considere que um cidadão tenha dirigido à CE/MCT denúncia contra servidor, delatando que este solicitara propina para a prática de um ato de sua competência. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

Mesmo que concluísse pela procedência da denúncia, seria vedado à CE/MCT aplicar ao servidor denunciado pena de suspensão.

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Séries de variáveis hidrológicas como precipitações, vazões, evaporações e outras, quando observadas ao longo do tempo, apresentam variações sazonais. Essas variações não são, entretanto, absolutamente regulares. Sabendo que as variáveis hidrológicas estão sempre associadas a uma probabilidade de ocorrência, julgue os itens a seguir.

Obras hidráulicas devem sempre ser dimensionadas admitindo-se um determinado risco de falha.

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