Relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial ...

Questão Q741095

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA)

Direito Constitucional Impostos da União

Prova: Concurso Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA) - Auditor Fiscal de Tributos I - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA)

Relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compete à União instituí-lo (art. 153, caput, inciso VI). De acordo com a Constituição Federal, ainda, e desde que não implique redução deste imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, o ITR poderá ser, na forma da lei,

A instituído, fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem. B instituído pelos Municípios que assim optarem. C fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem. D cobrado pelos Estados e pelos Municípios que assim optarem, de forma proporcional. E fiscalizado, concorrentemente, pela União, pelos Estados e pelos Municípios que assim optarem.

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