Questão Q741088
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)
Direito Constitucional Impostos da União
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) - Procurador do Estado de 3ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação da...

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS. Se o gás natural produzido no Acre é naquele estado vendido a um consumidor domiciliado no estado do Amazonas, todo o ICMS incidente sobre a operação pertencerá ao estado do Acre.

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