Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação da...

#Questão 741089 - Direito Constitucional, Impostos da União, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS. A Constituição Federal somente permite impostos sobre combustíveis com alíquotas ad valorem.

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