Questão Q741066
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR) - Analista Processual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR)

No que concerne aos direitos e deveres individuais e cole...

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configurar essa representação, a existência de um único parlamentar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, filiado ao partido.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...