À luz do atual perfil constitucional do Ministério Públic...

Questão Q740979

2018 Ministério Público de Goiás (MPE - GO) Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO)

Direito Constitucional Garantia dos Membros

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO) - Secretário Auxiliar - Ministério Público de Goiás (MPE - GO) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO)

À luz do atual perfil constitucional do Ministério Público, é verdadeiro assegurar que aos respectivos membros não é vedado:

A Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais e exercer a advocacia. B Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério. C Exercer atividade político-partidária e receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. D Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei. E Participar de sociedade comercial, na forma da lei.

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