Considere hipoteticamente que um Deputado Estadual propôs...

Questão Q740737

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

Considere hipoteticamente que um Deputado Estadual propôs uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, cuja finalidade é a construção de um estádio poliesportivo em um dos municípios que compõem a sua base eleitoral. A execução da obra terá duração superior a um exercício financeiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a emenda poderá ser aprovada caso

A os recursos necessários para a consecução da obra sejam provenientes da elevação de alíquotas de tributos. B os recursos necessários para a consecução da obra sejam provenientes da anulação de despesa com pessoal e encargos sociais. C a execução da obra seja compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. D os recursos necessários para a consecução da obra sejam provenientes da anulação de despesa com serviço da dívida. E a execução da obra seja compatível com o Plano Plurianual e com os Créditos Adicionais abertos no exercício anterior a que se refere o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

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