Questão
Q740677
Prova: Concurso Instituto Rio Branco (IRBr) - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018
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Instituto Rio Branco (IRBr)
No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao p...
No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) os itens subsequentes. As assembleias legislativas estaduais dispõem de competência para propor emenda à CF, desde que a iniciativa parta de mais da metade das assembleias das unidades da Federação e pela maioria relativa dos membros de cada uma delas.Comentários
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