Paulo, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT,...

#Questão 740529 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

Paulo, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT, é o responsável pela folha de pagamentos do tribunal e, portanto, precisa dominar as disposições constitucionais acerca do salário e remuneração do trabalho. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que NÃO representa um direito social previsto expressamente na Constituição Federal.

A) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

C) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

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