Observados os limites constitucionais, a convenção colet...

#Questão 740524 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

Observados os limites constitucionais, a convenção coletiva ou o acordo coletivo terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

A) participação nos lucros ou resultados da empresa, modalidade de registro de jornada de trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B) banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e participação nos lucros ou resultados da empresa.

C) banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e número de dias de férias devidas ao empregado.

D) participação nos lucros ou resultados da empresa, repouso semanal remunerado e salário mínimo.

E) modalidade de registro de jornada de trabalho, participação nos lucros ou resultados da empresa e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

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