O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de ...

#Questão 740520 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de Ação Social do Município, sua cunhada, Rosa Lima. Nomeou, ainda, para a função de assessor jurídico da Prefeitura, seu sobrinho, Lionel Batista, advogado, que é funcionário efetivo da Prefeitura.

Sobre essas nomeações, assinale a afirmativa correta.

A) Ambas as nomeações devem ser consideradas nulas, em função da ocorrência de nepotismo.

B) Ambas as nomeações são lícitas e permanecem hígidas, já que a primeira é para cargo político, de governo, e a segunda é de servidor efetivo, profissionalmente habilitado.

C) Deve prevalecer apenas a nomeação da cunhada, que não possui grau de parentesco com o Prefeito.

D) Deve prevalecer apenas a nomeação do sobrinho, já que este possui cargo efetivo e prestou concurso público.

E) Nenhuma das nomeações deve ser admitida, posto que atentam contra o princípio da moralidade pública.

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