Questão Q740357
2018 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Câmara Municipal de Goiânia - GO
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Câmara Municipal de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2018 • Câmara Municipal de Goiânia - GO

Tendo em vista o princípio constitucional da duração raz...

Tendo em vista o princípio constitucional da duração razoável do processo, a legislação processual no Capítulo X trouxe hipóteses de julgamento antecipado, conforme o estado do processo. É uma das hipóteses de aplicação deste instituto:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...