Uma das hipóteses de supressão da efi cácia executiva do...

A A inefi cácia da “sentença inconstitucional” só pode ser alegada se houver pronunciamento do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade. B É aplicável tal regramento seja quando o Supremo Tribunal Federal declara a constitucionalidade seja quando reconhece a inconstitucionalidade de dispositivo legal. C Não se aplica tal regramento às decisões que transitaram em julgado antes do seu advento no direito positivo brasileiro. D Para a inefi cácia do título executivo, a decisão do Supremo Tribunal Federal deve ter sido publicada após o trânsito em julgado. E Só pode ser alegada a inefi cácia do título executivo dentro do prazo de dois anos, a exemplo da disciplina da ação rescisória.