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#Questão 740130 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Controle Externo

O controle exercido pelo TCU

A) é constituído por ações como o levantamento, a auditoria, a inspeção bem como o julgamento dos atos considerados ilegais.

B) ocorre unicamente por meio de ofício, se executado na fiscalização de editais de licitação de bens.

C) é complementado pelo controle interno exercido pelos órgãos de fiscalização próprios.

D) estende-se a todas as atividades realizadas pelas agências reguladoras, exceto a avaliação dos atos praticados em relação às concessões de serviço público.

E) abrange os atos do executivo, se exercido de modo prévio, a fim de verificar a legalidade de tais atos.

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