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Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). A vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e planejamento familiar.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

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Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

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