O constituinte originário estabeleceu mecanismos de contr...

#Questão 740020 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Procurador

O constituinte originário estabeleceu mecanismos de controle dos atos normativos, a fim de verificar sua adequação às regras e princípios estabelecidos na Constituição Federal. Acerca do tema controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A inconstitucionalidade por ação enseja a verificação da incompatibilidade vertical dos atos inferiores à Constituição, ao passo que a inconstitucionalidade por omissão refere-se à violação em razão do silêncio legislativo.

B) A lei complementar aprovada com o quórum de maioria simples poderá ser declarada inconstitucional em razão da existência de vício formal subjetivo.

C) O controle prévio é realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e poderá ser realizado pelos três poderes constituídos – Legislativo, Executivo e Judiciário.

D) O controle difuso, também denominado de controle pela via de exceção, defesa ou controle aberto poderá ser realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário.

Navegue em mais questões