Considerando as regras de repartição de competências cons...

#Questão 739919 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Considerando as regras de repartição de competências constitucionais, pode-se afirmar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; cabe, respectivamente,

A) à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente; e aos Estados, de forma suplementar.

B) aos Estados, de forma suplementar; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.

C) à União de forma privativa; e à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por competência comum.

D) aos Municípios, de forma suplementar; e à União de forma privativa.

E) à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.

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