A respeito das competências das CPI e do controle jurisdi...

Questão Q739854

2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE)

Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Juiz Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE)

A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.

A A CPI tem poder para requisitar de operadoras de telefonia acesso a informações que estejam sob segredo de justiça em processo judicial. B Eventual decretação da quebra de sigilo telefônico por CPI está isenta de posterior controle judicial. C Concluídos os trabalhos, a CPI poderá encaminhar o seu relatório circunstanciado à autoridade policial. D O fornecimento de informações resguardadas sob sigilo bancário independe de aprovação pelo plenário da CPI. E Busca e apreensão domiciliar podem ser determinadas pela CPI, independentemente de ordem judicial.

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