Questão Q739788
2018 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição)
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição) - Advogado Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2018 • Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição)

O conceito de efetividade da norma constitucional, segund...

O conceito de efetividade da norma constitucional, segundo doutrina dominante, está relacionado à denominada eficácia

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