O conceito de efetividade da norma constitucional, segund...

#Questão 739788 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

O conceito de efetividade da norma constitucional, segundo doutrina dominante, está relacionado à denominada eficácia

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