Em conformidade com a disciplina constitucional atinente ...

#Questão 739642 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Técnico legislativo

Em conformidade com a disciplina constitucional atinente aos órgãos, entidades e servidores da Administração pública,

A) é vedado a todo servidor público civil o direito à livre associação sindical.

B) o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

C) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeiros.

D) é admitida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com os casos estabelecidos em lei.

E) é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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