Em conformidade com a disciplina constitucional atinente ...

A é vedado a todo servidor público civil o direito à livre associação sindical. B o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período. C os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeiros. D é admitida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com os casos estabelecidos em lei. E é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.