A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no s...

Questão Q739626

2018 TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)

Direito Constitucional Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) - Juiz Federal Substituto da 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF 3ª Região) do ano 2018 • Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o direito de greve do servidor público é assegurado, ainda que não tenha sido publicada a lei complementar de que trata o inciso VII do art. 37 da Constituição Federal. Além disso, também de acordo com o STF:

A O servidor público tem direito à remuneração pelos dias parados, em qualquer hipótese. B O servidor público tem direito à remuneração pelos dias parados, somente se o movimento grevista foi motivado por conduta ilícita do sindicato da categoria. C O servidor público tem direito à remuneração pelos dias parados, somente se o movimento grevista foi motivado por conduta ilícita do Poder Público. D O servidor público não tem direito à remuneração pelos dias parados, em nenhuma hipótese.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no s...

Comentários

Compartilhar Questão