José, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa ...

#Questão 739514 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

José, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, visando ao incremento de sua renda mensal, se submeteu e foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor municipal, com carga horária de 20 horas semanais. De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela:

A) é possível a acumulação dos dois cargos públicos, e a soma das remunerações de ambos os cargos não está sujeita ao teto remuneratório do servidor;

B) é possível a acumulação dos dois cargos públicos, eis que se trata de cargo técnico e de professor, desde que haja compatibilidade de horários;

C) é possível a acumulação dos dois cargos públicos, mas José terá que optar pela remuneração integral de um deles mais a metade do outro;

D) não é possível a acumulação dos dois cargos públicos, diante da expressa vedação constitucional;

E) não é possível a acumulação dos dois cargos públicos, exceto se ambos forem do mesmo ente federativo.

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