Entre as competências tributárias conferidas pela Constit...

Questão Q739427

0000 Banca não informada

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso - - do ano

Entre as competências tributárias conferidas pela Constituição Federal de 1988 aos Estados e ao Distrito Federal NÃO se inclui a instituição de imposto sobre

A herança e doação, de quaisquer bens ou direitos. B prestações de serviços de comunicação, ainda que as operações iniciem-se no exterior. C propriedade de veículos automotores. D operações relativas à circulação de mercadorias. E prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e intramunicipal.

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