Conforme previsto na Constituição da República de 1988, o...

Questão Q739307

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Câmara de Salvador - BA

Direito Constitucional Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Prova: Concurso Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Financeira (Registros Contábeis) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Câmara de Salvador - BA

Conforme previsto na Constituição da República de 1988, o controle externo da Câmara Municipal é exercido:

A com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas ou Conselhos de Contas, onde houver; B pelo Congresso Nacional onde não houver Tribunal de Contas; C com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Poder Judiciário; D com o auxílio do Poder Executivo e dos Tribunais de Contas Estaduais, onde houver; E com o auxílio do Congresso Nacional ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Estados.

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