Além dos impostos que a Constituição de 1988 determina c...

Questão Q739181

2014 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Prefeitura de São Paulo - SP

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Prefeitura de São Paulo - SP - Especialista em Administração Área Ciências Contábeis - Instituto Nacional de Educação (CETRO) do ano 2014 • Prefeitura de São Paulo - SP

Além dos impostos que a Constituição de 1988 determina como sendo de competência dos Municípios, a esses, quando da repartição de receitas tributárias, também pertence a parcela de outros impostos recolhidos pela União e pelo Estado, exceto:

A imposto de importação ocorrida em território municipal. B imposto sobre a propriedade rural, relativamente a imóveis situados em território do município. C imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. D imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. E imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações instituídas e mantidas pelos Municípios.

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